Diretrizes curriculares são homologadas por ministro substituto

Objeto de divergência entre Conselho Nacional da Educação e meio acadêmico, medida é voltada à sala de aula, dizem apoiadores

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Texto publicado em 20/12/2019

Foi homologado ontem pelo ministro substituto da Educação, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, o parecer 22/2019, aprovado pelo pleno do Conselho Nacional de Educação em 7 de novembro último. O parecer trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação, a BNC da Formação.

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 20 de dezembro, o parecer transformou-se na Portaria 2.167, de 19/12/2019 e foi objeto de comemoração de setores que defendiam a resolução como forma de tornar a formação mais prática, entre eles o movimento Todos pela Educação. Do outro lado dos debates estão os representantes de diversas entidades de classe das universidades, tais como a Anped, Anfope e Anpae, que haviam se manifestado publicamente pela revogação do parecer em prol da Resolução número 2/2015 do CNE.

Em 27 de novembro último, a professora Helena de Freitas, professora aposentada da Unicamp e ligada à Anped, havia publicado em seu blog uma versão do parecer, comparando-o ao Australian Professional Standards for Teachers, o qual, segundo ela, serviu de referência ao documento brasileiro.

As medidas adotadas na Austrália visavam à melhoria do desempenho da educação local no Pisa, a avaliação da OCDE. Mas a educação do país da Oceania teve queda de desempenho quando analisados os últimos 15 anos.

Já os defensores do novo documento brasileiro dizem que “finalmente [há] uma orientação para uma formação mais prática e mais voltada à sala de aula”, diz comunicado da diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, distribuído ainda no dia da assinatura.

A questão central da divergência engloba alguns pontos-chave: políticas públicas com objetivos e metas gerais versus a autonomia docente, a possível flexibilização da oferta pública em prol da gestão privada, objetivos educacionais mais voltados a questões práticas e ao mercado de trabalho versus uma formação mais humanista. O debate é pertinente, até porque a educação brasileira não tem conseguido entregar de forma equânime nenhuma das duas coisas.

Termômetro da sua distância de um tema tão essencial, o ministro Abraham Weintraub absteve-se de assinar ele próprio o documento, preferindo deixar para que a homologação ocorresse em seu período de férias. Em diversos setores da imprensa e dos meios políticos e educacional acredita-se que ele não volte. Ou que volte por um curto período de tempo e seja substituído.

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Curtas

  • A organização da tradicional feira Bett Educar anunciou na última quarta-feira, 25 de março, o adiamento do evento neste ano. A Hyve Eventos, empresa organizadora ainda não sabe quando o evento será realizado. A data anterior era de 12 a 15 de maio, mês em que a feira costuma acontecer. O adiamento, obviamente, é consequência da pandemia do Covid-19. O tema deste ano será “A educação de hoje nos prepara o futuro?”. A programação está dividida em quatro grandes áreas: gestão, tecnologia, formação de professores e políticas públicas. Informações sobre ingressos e programação estão disponíveis no site do evento. Texto publicado em 27/03/2020

  • De um total de 1,3 bilhões de jovens entre os 15 e os 24, população estimada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nessa faixa etária, aproximadamente 267 milhões deles não trabalhavam e nem estudavam em 2019. A estimativa consta do relatório “Tendências Globais de Empregos para Jovens”, lançado pela entidade no último dia 9 de março. O número é levemente mais alto do que o registrado em 2016 (259 milhões, ou 3,08%). A previsão, no entanto, é que o número cresça para 273 milhões em 2021. Um dado preocupante é a desproporção entre homens e mulheres que não estudavam ou trabalhavam no ano passado: as mulheres eram 69,8% do total, ou seja, 181 milhões. Publicado em 12/03/2020

  • Do contingente total de 1,3 bilhão de jovens entre os 15 e os 24 anos, mais da metade (770 milhões) não estão entre aqueles considerados como força de trabalho (empregada ou não), ou seja, não estão procurando trabalho ou não se encontram disponíveis para trabalhar (muitos deles em razão de estarem estudando). É o que diz o relatório “Tendências Globais de Empregos para Jovens”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 9 de março. Efetivamente trabalhando, há 429 milhões de jovens, além de outros 68 milhões tidos como desempregados (totalizam 497 milhões de jovens). O desemprego médio é de 13,6%, mas é muito variável de região para região. Na América do Norte, por exemplo, é de 9%; na África, de 30%.  Entre os empregados, no entanto, 55 milhões (13%) vivem em condição de extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia (algo em torno de R$ 9,20 em 12 de março). Outros 17% vivem em condição moderada de pobreza, com até US$ 3,20 por dia (R$ 15,50/dia). Apesar de ainda alto, o número daqueles que se encontram em extrema pobreza caiu 20 pontos percentuais entre 1999 e 2019. As regiões que ainda apresentam índices muito alto de extrema pobreza entre os jovens são a África Subsaariana e os estados árabes. Publicado em 12/03/2020

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