Rubem BarrosFoto: Acervo/Agência Câmara (Deputada Dorinha Rezende)
Texto publicado em 24/06/2020 e atualizado em 26/06/2020
O novo parecer para a renovação do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, fruto de acordo liderado pela deputada Dorinha Rezende (DEM/TO) e de diálogo entre vários representantes legislativos,só deverá ser apresentado na semana de 29 de junho a 3 de julho, segundo atualização do gabinete da deputada. Ela se reuniu na quinta, 25, com representantes do Ministério da Fazenda, que fizeram observações sobre o texto, provavelmente sugerindo mais modificações do que ela gostaria. Outro fato que contribuiu para o adiamento do parecer, antes previsto para quinta, 25, foi o anúncio do novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, que só tomará posse na segunda, dia 29 (possivelmente).
A deputada esperava pautar o texto para votação já na semana de 29 a 3 de julho. Segundo ela, há a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que seja colocado em pauta, assim que disponível. Foi o que disse a deputada na primeira parte do Encontro On-line promovido pelo Todos pela Educação, em seu terceiro dia, , na quarta-feira, 24/06, com o tema Financiamento da Educação e o novo Fundeb. Participaram ainda dos debates, numa breve entrada na primeira parte, as deputadas Luísa Canziani (PTB/PR) e Tabata Amaral (PDT/SP); na segunda parte, Rafael Fontes, do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Felipe Salto, do IFI (Instituto Fiscal Independente), e Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco. A mediação ficou a cargo de João Marcelo, do TPE.
A vigência do atual Fundeb vai até dia 31 de dezembro deste ano. As discussões acerca das propostas já se arrastam há cinco anos, quando foi apresentada a primeira proposta para a incorporação definitiva do Fundo na Constituição Federal, por meio da PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC/MG). Atualmente, o Fundeb é responsável pela maior parte do financiamento da educação básica. Em 90% dos estados brasileiros, ele significa mais do que a metade dos recursos públicos educacionais.
Composto por uma cesta de impostos estaduais e municipais, com uma complementação da União de 10% do total do conjunto destes dois grupos de entes. Em 2019, esse repasse girou na casa dos R$ 15 bilhões. Até antes da pandemia, Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendiam propostas diferentes, como relatado em entrevistas de seus representantes ao Trem das Letras.
A contribuição da União
O grande pleito do setor educacional é o aumento do percentual de contribuição do governo federal. O pleito de muitos até o início deste ano era de que esse percentual subisse gradualmente até 40% em 2030. Com a queda de arrecadação resultante da Covid-19, a possibilidade de pensar nesses valores passou a ser praticamente desconsiderada. A proposta nova será de chegar a 20% em 2026, gradativamente, começando em 2021 com 12,5%.
Há uma percepção generalizada de que o novo Fundeb deve ser votado antes do próximo recesso legislativo, que começará em 17 de julho. No segundo semestre, mesmo com o adiamento das eleições para novembro, em função da Covid-19, há temor de que agenda legislativa seja prejudica em função do pleito para a escolha de prefeitos e vereadores.
Tabata Amaral anunciou também a proposta de um novo Projeto de Lei (3477/2020), em que objetiva a universalização do acesso à internet para professores e alunos da educação básica, prevendo investimentos de R$ 26 bilhões. Parte desse dinheiro viria do Fundo de Universalização dos Investimentos em Telecomunicações, o Fust. A iniciativa parte do princípio de que o acesso à internet e dispositivos tecnológicos será cada vez mais necessário para reduzir desigualdades, tanto se o desenlace da Covid-19 demorar muito quanto se houver outras crises.
O debate entre os três especialistas econômicos enveredou por questões estruturais mais amplas, como a estrutura fiscal e tributária brasileira e o que fazer para combater as desigualdades sociais e educacionais que tendem a se acentuar no atual período. Tudo isso, não sem deixar de traçar cenários para arrecadação e financiamento educacional sobretudo neste ano e no próximo. Esse debate estará disponível no Canal do Todos pela Educação no YouTube.
