Professora da UFMG é mais uma a rejeitar novas diretrizes

Para Lucíola Santos, além de premissas sobre formação serem equivocadas, o governo não tem legitimidade para fazer a proposta

Foto: Freepik

Texto publicado em 18/10/2019

Rejeição absoluta ao documento. Esta a posição da professora Lucíola Licinio Santos, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, em relação à 3a versão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente.

O “absoluta” se deve aqui em parte ao fato de ela sequer ter lido as questões propostas por Trem das Letras para análise. Preferiu desqualificar o proponente, apesar de ter apontado a iniciativa como do governo, quando na verdade o documento apresentado para consulta pública em 23 de setembro é fruto de trabalho do Conselho Nacional de Educação, a partir de propostas anteriores do Ministério da Educação na gestão Michel Temer (PMDB) e do próprio CNE em 2015 (a resolução 2/2015).

Esse primeiro documento deveria ter entrado em vigor em julho de 2017, depois em julho de 2018, mas foi sendo adiado, pois o então ministro Rossieli Soares, hoje secretário de Educação do Estado de São Paulo, alegou que as DCNs deveriam incorporar, como referencial formativo, a Base Nacional Comum Curricular para as etapas da educação básica.

A atual consulta pública termina no dia 23/10, quarta-feira, após o que haverá uma nova redação que irá incorporar algumas considerações feitas no período deste último mês. Outra três professoras envolvidas com a formação docente já foram ouvidas pelo site (Gabriela Moriconi, da FCC), Cristina Nogueira (Instituto Singularidades) e Helena de Freitas (Anfope). O conselheiro e relator da proposta,  as considerações das duas primeiras. As de Helena Freitas chegaram depois. Foram enviadas a ele, mas não houve resposta.

Lucíola Santos argumentou que, após ler o documento que foi entregue para a consulta pública, resolveu rejeitar a proposta.

Em primeiro lugar, por ela partir “de um governo em que não confiamos e de ministério dirigido por um ministro que tem atacado de forma indecorosa as universidades federais”. E, diz ela, ele foi mais além “ao dizer que irá atrás dos professores, chamados por ele de zebras gordas”.

De fato, a habilidade do ministro para dizer impropérios e despautérios já é bastante conhecida e patenteada.

A professora acrescenta ainda uma crítica ao Programa Future-se, visto como “o desmonte da universidade pública brasileira”. Mas além da introdução que denega a possibilidade de análise ou diálogo por não reconhecimento do governo como digno para tal, ela lista ainda motivos para rejeitar o documento. A seguir, os itens que ela menciona, em suas próprias palavras:

“- [O documento] defende equivocadamente a ideia de que os professores são os principais responsáveis pelo desempenho dos estudantes, deixando para trás décadas de estudos da sociologia da educação que mostram que os resultados escolares estão relacionados, primeiramente e mais fortemente, às condições sociocultural e econômica das famílias dos estudantes. Deste modo, este documento parte de uma premissa enganosa de que professores bem formados resolveriam os problemas da educação. 

– Considera que a simples mudança dos currículos dos cursos levaria à formação de professores bem preparados. O equívoco aqui é duplo, porque parte do pressuposto de que todos os cursos mudariam seus currículos de acordo com essa proposta, ignorando as tradições e experiências acumuladas por cada instituição e as diferentes transformações e mudanças que sofre um texto quando interpretado e adaptado à realidade local. O outro equívoco é pensar que teremos professores bem preparados sem alterações nas condições de trabalho e na valorização salarial e social do magistério. Se apenas cerca de 2,4% dos jovens de 15 anos têm interesse pelo magistério, como trazer para as licenciaturas alunos que apresentam bom desempenho escolar? Sem mudanças salariais e de carreira o magistério continuará abrigando um grande número de alunos que não conseguiram ingressar em carreiras de maior prestígio.

– Retoma a ideia de a formação de professores ser oferecida em institutos de formação de professores, tese defendida no governo FHC e rechaçada pelos educadores. 

– Atrela a formação dos professores à BNCC da educação básica, o que gera uma série de problemas, uma vez que não há entre os educadores, sobretudo entre os professores do ensino superior, uma concordância em relação a essas diretrizes, que foram também fortemente criticadas pelos órgãos e associações de docentes. 

– Considera que os professores tanto podem ser formados por cursos presenciais como por cursos a distância, quando sabemos que a formação docente exige cursos presenciais, em que os estudantes possam discutir e tirar dúvidas com seus professores, além de terem o convívio com os colegas e a exposição a experiências diversas que, de forma direta e indireta, vai lhes introduzindo e socializando na profissão.

Por fim, porém não menos importante, essa proposta evidencia que seus elaboradores acreditam que documentos produzidos e implementados de cima para baixo mudariam o cenário educacional e seriam aceitos, sem problemas, pelos professores responsáveis pela formação docente.”

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Curtas

  • A infância e a adolescência têm sido alvo de profundas contradições na sociedade brasileira. É o que mostra o relatório comemorativo dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, iniciativa do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado nesta terça, 12/11, em Brasília. Houve melhora acima das expectativas na redução da mortalidade infantil, boa evolução no número de crianças e adolescentes na escola (apesar dos problemas de qualidade) e redução significativa das ocorrências de trabalho infantil. Por outro lado, a violência contra crianças e adolescentes tem números aterradores. Como diz Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, é preciso consolidar os avanços obtidos na primeira infância. Mas “é essencial investir na adolescência e nos territórios mais vulneráveis, revertendo o quadro da violência e salvando vidas”. Texto publicado em 12/11/2019

  • No caso da primeira infância, um dos indicadores que mais evoluiu foi a queda da mortalidade infantil, derivada também do cuidado com as gestantes, mostra o levantamento do Unicef lançado na terça-feira, 12/11. Em 1990, havia 47,1 óbitos por crianças nascidas vivas, número reduzido para 13,4 em 2017. Para a representante do Unicef, Florence Bauer, isso é resultado direto de políticas de saúde que integraram o atendimento, por meio do SUS, e elevaram o acesso das gestantes aos cuidados pré-natal. “É importante salvaguardar e fortalecer esse processo”, salientou. O registro das crianças no primeiro ano de vida cresceu cerca de 50% de 1990 a 2013. Passou de 64% para 95% nesses 23 anos, um forte avanço em termos de cidadania. Outro ponto positivo foi a diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil. Em 1992, o número de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos nessa situação era de 8,4 milhões, tendo caído para 2,7 milhões em 2015. Texto publicado em 12/11/2019

  • O acesso à escola também evoluiu consideravelmente, segundo o levantamento do Unicef. Se em 1990 ainda tínhamos 20% de crianças entre os 7 e 14 anos fora da escola, esse número agora caiu para 4,7%, e em faixa estendida para os 4 a 17 anos, como consequência da escolarização obrigatória aumentada em 2009. Porém, permanecem ainda fora da escola cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa da obrigatoriedade, a grande maioria adolescentes. Outro problema crítico está relacionado à evasão e repetência. Em 2018, 3,5 milhões abandonaram a escola ou foram retidos por baixo aproveitamento. Texto publicado em 12/11/2019

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