Projeto quer restringir cuidados íntimos na educação infantil

Projeto quer restringir cuidados íntimos na educação infantil

Seria apenas bizarro, não fosse sério também. A bancada feminina do PSL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apresentou Projeto de Lei (1.174/19), no dia 15 de outubro para que os cuidados íntimos com as crianças, em especial banho, troca de fraldas e roupas e idas ao banheiro sejam acompanhados exclusivamente por profissionais do sexo feminino, e vetados àqueles do sexo masculino.

A justificativa da proposta tem como estopim o caso de uma mãe de Araçatuba, que se mostrou incomodada em função de o município ter aberto edital que permitia a contração de pessoas de ambos os sexos para a função.

O texto do projeto diz, ainda, que muitos outros casos foram constatados e menciona o depoimento de cinco profissionais na Revista de Psiquiatria Clínica (volume 36) dando conta de que a maior parte dos casos de abuso é provocada por homens, e que os danos corporais por eles infligidos são maiores.

Talvez seja o caso também de vetar cuidadoras do sexo feminino na terceira idade, já que há registro de muitas agressões a idosos provocadas por elas. A proposta, assinada pelas deputadas Janaina Paschoal, Leticia Aguiar e Valeria Bolsonaro, parece não questionar a possibilidade de haver mecanismos institucionais que possam prevenir abusos (como fazem alguns protocolos médicos para garantir a segurança dos pacientes, por exemplo). Prefere estigmatizar os homens em geral e privá-los do contato com as crianças.

Talvez também possam sugerir o mesmo tipo de restrição para os pais e agregados familiares, ou todos aqueles do sexo masculino que frequentem a casa das crianças, já que são os maiores responsáveis pelo abuso de crianças e adolescentes.

Publicado em 23/10/2019

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Curtas

  • A infância e a adolescência têm sido alvo de profundas contradições na sociedade brasileira. É o que mostra o relatório comemorativo dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, iniciativa do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado nesta terça, 12/11, em Brasília. Houve melhora acima das expectativas na redução da mortalidade infantil, boa evolução no número de crianças e adolescentes na escola (apesar dos problemas de qualidade) e redução significativa das ocorrências de trabalho infantil. Por outro lado, a violência contra crianças e adolescentes tem números aterradores. Como diz Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, é preciso consolidar os avanços obtidos na primeira infância. Mas “é essencial investir na adolescência e nos territórios mais vulneráveis, revertendo o quadro da violência e salvando vidas”. Texto publicado em 12/11/2019

  • No caso da primeira infância, um dos indicadores que mais evoluiu foi a queda da mortalidade infantil, derivada também do cuidado com as gestantes, mostra o levantamento do Unicef lançado na terça-feira, 12/11. Em 1990, havia 47,1 óbitos por crianças nascidas vivas, número reduzido para 13,4 em 2017. Para a representante do Unicef, Florence Bauer, isso é resultado direto de políticas de saúde que integraram o atendimento, por meio do SUS, e elevaram o acesso das gestantes aos cuidados pré-natal. “É importante salvaguardar e fortalecer esse processo”, salientou. O registro das crianças no primeiro ano de vida cresceu cerca de 50% de 1990 a 2013. Passou de 64% para 95% nesses 23 anos, um forte avanço em termos de cidadania. Outro ponto positivo foi a diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil. Em 1992, o número de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos nessa situação era de 8,4 milhões, tendo caído para 2,7 milhões em 2015. Texto publicado em 12/11/2019

  • O acesso à escola também evoluiu consideravelmente, segundo o levantamento do Unicef. Se em 1990 ainda tínhamos 20% de crianças entre os 7 e 14 anos fora da escola, esse número agora caiu para 4,7%, e em faixa estendida para os 4 a 17 anos, como consequência da escolarização obrigatória aumentada em 2009. Porém, permanecem ainda fora da escola cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa da obrigatoriedade, a grande maioria adolescentes. Outro problema crítico está relacionado à evasão e repetência. Em 2018, 3,5 milhões abandonaram a escola ou foram retidos por baixo aproveitamento. Texto publicado em 12/11/2019

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