A trajetória recente da profissão de professor em 15 tópicos

1. Anos 1960 e 1970 – Superação paulatina da natureza emergencial da formação docente que caracterizou os períodos iniciais de expansão da escolaridade obrigatória. Marcos: LDB 1961 (Lei 4.024, artigos 54 e 58); Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º. graus (Lei 5.692/1971).
2. Requerimento de formação em nível superior em vias de generalização (LDB 9.394/1996, Arts. 2º e 62º., e planos de educação estaduais e municipais. Ainda: iniciativas no âmbito do MEC, na Capes, após a Constituição de 1988, em especial no final da década 2001/2010).
3. Reconhecimento do caráter mediador da prática pedagógica na relação entre sociedade e educação e do lugar central do professorado na aprendizagem dos alunos.
4. Reconhecimento do caráter profissional da docência como princípio constitucional.
5. Celebração do Pacto de Valorização do Magistério e da Qualidade da Educação, em outubro de 1994 (Documento elaborado no Fórum Permanente de Valorização do Magistério e Qualidade da Educação , cuja execução deveria ser acompanhada por Comissões Interinstitucionais relacionadas à educação (CEE, Undime, universidades etc.), sob a coordenação das secretarias estaduais de Educação, o que findou por se concretizar em apenas alguns estados, entre eles Pernambuco. O documento indicava prioridades a serem incorporadas nas políticas educacionais estabelecidas.
6. Estabelecimento de referências básicas nacionais para a formulação de estatutos, carreira, salários e formação de professores pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) , em 1995.
7. Implantação progressiva de remuneração docente compatível com o nível de formação obtido.
8. Articulação orgânica entre formação, condições de trabalho e remuneração.
9. Criação do Fundef (1997) e, dez anos depois, do Fundeb (2007).
10. Demarcação de vínculos entre escolas e professores na tarefa de promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho como núcleo de preparação docente em licenciaturas de graduação plena.
11. Debate sobre a reformulação do curso de Pedagogia e a contraposição da Base Nacional Comum e Diretrizes Curriculares Nacionais.
12. MEC impulsionou a formação inicial e continuada de professores, mediante a instituição da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, coordenada pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica, criada na Capes em 2009.
13. Metas 15, 16, 17 e 18 do PNE (2011-2021, aprovado para 2015-2024) relacionadas à formação, à valorização e à carreira dos professores da Educação Básica.
14. Resolução CNE/CP nº 2 de 1º de julho de 2015, que estabelece “Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, programas e cursos de formação pedagógica para graduandos) e cursos de segunda licenciatura e formação continuada”, síntese do longo percurso de fixação de sentidos que associou dimensão educativa e profissional da docência e a relacionou de forma orgânica à valorização do magistério.

15. Estabelecimento de concepção de docência como “ação educativa e processo pedagógico intencional e metódico”; cujo exercício requer “uma sólida formação científica e cultural inerente ao ensinar e ao aprender” (CNE, Art. 2º, §1º), ou seja, uma formação específica direcionada à melhoria da qualidade social da educação e à valorização profissional.