Rubem BarrosFoto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto publicado em 20/12/2019
Foi homologado ontem pelo ministro substituto da Educação, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, o parecer 22/2019, aprovado pelo pleno do Conselho Nacional de Educação em 7 de novembro último. O parecer trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação, a BNC da Formação.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 20 de dezembro, o parecer transformou-se na Portaria 2.167, de 19/12/2019 e foi objeto de comemoração de setores que defendiam a resolução como forma de tornar a formação mais prática, entre eles o movimento Todos pela Educação. Do outro lado dos debates estão os representantes de diversas entidades de classe das universidades, tais como a Anped, Anfope e Anpae, que haviam se manifestado publicamente pela revogação do parecer em prol da Resolução número 2/2015 do CNE.
Em 27 de novembro último, a professora Helena de Freitas, professora aposentada da Unicamp e ligada à Anped, havia publicado em seu blog uma versão do parecer, comparando-o ao Australian Professional Standards for Teachers, o qual, segundo ela, serviu de referência ao documento brasileiro.
As medidas adotadas na Austrália visavam à melhoria do desempenho da educação local no Pisa, a avaliação da OCDE. Mas a educação do país da Oceania teve queda de desempenho quando analisados os últimos 15 anos.
Já os defensores do novo documento brasileiro dizem que “finalmente [há] uma orientação para uma formação mais prática e mais voltada à sala de aula”, diz comunicado da diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, distribuído ainda no dia da assinatura.
A questão central da divergência engloba alguns pontos-chave: políticas públicas com objetivos e metas gerais versus a autonomia docente, a possível flexibilização da oferta pública em prol da gestão privada, objetivos educacionais mais voltados a questões práticas e ao mercado de trabalho versus uma formação mais humanista. O debate é pertinente, até porque a educação brasileira não tem conseguido entregar de forma equânime nenhuma das duas coisas.
Termômetro da sua distância de um tema tão essencial, o ministro Abraham Weintraub absteve-se de assinar ele próprio o documento, preferindo deixar para que a homologação ocorresse em seu período de férias. Em diversos setores da imprensa e dos meios políticos e educacional acredita-se que ele não volte. Ou que volte por um curto período de tempo e seja substituído.
