Fundeb entra em contagem regressiva

Fundo da educação básica, que termina em dezembro, precisa ser renovado antes que o período eleitoral ameace sua vigência em 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto publicado em 20/01/2020 e corrigido em 21/01/2020

À espera do início do ano legislativo  que começará no início de fevereiro, o setor educacional aguarda com aflição o desenrolar da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que vence no final de 2020. Aprovado em 2006 e em vigência desde 2007, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, sendo responsável por algo entre 60% e 65% do que é investido nas etapas e modalidades que a compõe: educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.

A maior preocupação entre aqueles que há tempos vêm trabalhando na proposta de emenda constitucional para tornar o fundo permanente é a posição do Ministério da Educação, que no final do ano passado sinalizou que pretende enviar ao Congresso uma proposta própria. Essa proposta seria formulada pelo MEC e enviada pela Presidência da República, pois o ministério não tem competência legal para fazê-lo.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro Abraham Weintraub, que se disse frustrado desde que a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) anunciou a nova proposta de redação para a PEC 15/2015, de que é relatora, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. Para a deputada, seria uma grande falta de respeito com o Legislativo e com estados e municípios que dependem do instrumento recomeçar o processo depois de cinco anos de tramitação e composição com autores de outras propostas que tramitam no Senado.

O ponto central de discordância é o percentual de aumento da contribuição da União, hoje na casa dos 10%, o que equivaleu a RS 14 bilhões em 2019. Desde que o fundo foi instituído, o percentual é considerado baixo e há expectativa de que a União possa assumir valores maiores. Na proposta da deputada Dorinha, haveria aumento escalonado, já a partir de 2021, de 2,5 pontos percentuais por ano, até que se atingisse 40% do total do fundo. A deputada encampou a proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que faz suas projeções com base no Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), valor per capita correspondente ao que seria necessário para que tivéssemos uma educação de qualidade.

Já o movimento Todos pela Educação advoga um aumento de 5 pontos percentuais, também escalonados, à razão de 1 ponto percentual por ano, e revisão dos valores em 10 anos, de acordo com a situação fiscal do país. Outro ponto, que não parece ser o grande impeditivo para que se feche um acordo, é uma mudança na distribuição das verbas, que, segundo o Todos pela Educação, precisa buscar mais equidade, pois há municípios com boa arrecadação em estados pobres que recebem complementação equivalente àqueles que pouco ou nada arrecadam.

O mecanismo proposto pelo Todos pela Educação não é endossado pela Campanha, que reivindica a manutenção dos valores para os municípios que arrecadam mais e o aumento para aqueles que estão em situação pior (Para ver com detalhes a diferença entre as propostas, leia entrevista com representantes das duas instituições).

Na semana passada, o Instituto Rui Barbosa, órgão que congrega os tribunais de contas de todo o país, manifestou a preocupação de que o reinício dos trabalhos legislativos para examinar uma nova proposta possam inviabilizar o processo.

Um dos maiores receios dos parlamentares envolvidos com a questão é de que a proposta do governo gere um atraso na aprovação do fundo, em função de que 2020 é um ano eleitoral. Portanto, se a questão não estiver decidida até 17 de julho, início do recesso de meio de ano, ou mesmo antes disso, há o temor de que o novo Fundeb não seja votado neste ano, o que levaria a educação brasileira ao caosem 2021, pois o repasse de mais da metade de suas verbas seria interrompido.

Pela forma destrambelhada com que governo e, principalmente, o ministro da Educação conduzem a área, o anúncio de uma PEC vinda do Legislativo parece mais um artifício para que prevaleça o aumento de 5 pontos percentuais na participação da União, passando de 10% para 15%.

Questionada pela segunda vez sobre o teor da proposta – a  primeira foi no final do ano passado – pelo site, a Assessoria de Comunicação do ministério respondeu apenas que “O MEC está contribuindo com o governo para a nova proposta do Fundeb e defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição”.

Dias antes, em 9 de janeiro, Weintraub disse à Agência Brasil que, para que os recursos sejam aumentados, exigirá contrapartidas. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”.

Seria um enorme tiro no pé deixar que o Fundeb não fosse renovado até o final do ano. Mas, ao que parece, se puder conturbar o processo e adiar o máximo possível a definição, o MEC atenderia à estratégia de muita espuma para pouca água, o que tenderia a fazer com que a oposição aprovasse percentual mais baixo de repasse da União para que o fundo não sofra interrupção. A verificar.

Por ora, o ministro está empenhado em explicar como o “provável melhor Enem da história” foi alvo de uma “engasgada” na gráfica vencedora da licitação, causando insegurança nos mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova.

 

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Curtas

  • A organização da tradicional feira Bett Educar anunciou na última quarta-feira, 25 de março, o adiamento do evento neste ano. A Hyve Eventos, empresa organizadora ainda não sabe quando o evento será realizado. A data anterior era de 12 a 15 de maio, mês em que a feira costuma acontecer. O adiamento, obviamente, é consequência da pandemia do Covid-19. O tema deste ano será “A educação de hoje nos prepara o futuro?”. A programação está dividida em quatro grandes áreas: gestão, tecnologia, formação de professores e políticas públicas. Informações sobre ingressos e programação estão disponíveis no site do evento. Texto publicado em 27/03/2020

  • De um total de 1,3 bilhões de jovens entre os 15 e os 24, população estimada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nessa faixa etária, aproximadamente 267 milhões deles não trabalhavam e nem estudavam em 2019. A estimativa consta do relatório “Tendências Globais de Empregos para Jovens”, lançado pela entidade no último dia 9 de março. O número é levemente mais alto do que o registrado em 2016 (259 milhões, ou 3,08%). A previsão, no entanto, é que o número cresça para 273 milhões em 2021. Um dado preocupante é a desproporção entre homens e mulheres que não estudavam ou trabalhavam no ano passado: as mulheres eram 69,8% do total, ou seja, 181 milhões. Publicado em 12/03/2020

  • Do contingente total de 1,3 bilhão de jovens entre os 15 e os 24 anos, mais da metade (770 milhões) não estão entre aqueles considerados como força de trabalho (empregada ou não), ou seja, não estão procurando trabalho ou não se encontram disponíveis para trabalhar (muitos deles em razão de estarem estudando). É o que diz o relatório “Tendências Globais de Empregos para Jovens”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no último dia 9 de março. Efetivamente trabalhando, há 429 milhões de jovens, além de outros 68 milhões tidos como desempregados (totalizam 497 milhões de jovens). O desemprego médio é de 13,6%, mas é muito variável de região para região. Na América do Norte, por exemplo, é de 9%; na África, de 30%.  Entre os empregados, no entanto, 55 milhões (13%) vivem em condição de extrema pobreza, ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia (algo em torno de R$ 9,20 em 12 de março). Outros 17% vivem em condição moderada de pobreza, com até US$ 3,20 por dia (R$ 15,50/dia). Apesar de ainda alto, o número daqueles que se encontram em extrema pobreza caiu 20 pontos percentuais entre 1999 e 2019. As regiões que ainda apresentam índices muito alto de extrema pobreza entre os jovens são a África Subsaariana e os estados árabes. Publicado em 12/03/2020

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