Rubem BarrosFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto publicado em 20/01/2020 e corrigido em 21/01/2020
À espera do início do ano legislativo que começará no início de fevereiro, o setor educacional aguarda com aflição o desenrolar da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que vence no final de 2020. Aprovado em 2006 e em vigência desde 2007, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, sendo responsável por algo entre 60% e 65% do que é investido nas etapas e modalidades que a compõe: educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.
A maior preocupação entre aqueles que há tempos vêm trabalhando na proposta de emenda constitucional para tornar o fundo permanente é a posição do Ministério da Educação, que no final do ano passado sinalizou que pretende enviar ao Congresso uma proposta própria. Essa proposta seria formulada pelo MEC e enviada pela Presidência da República, pois o ministério não tem competência legal para fazê-lo.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro Abraham Weintraub, que se disse frustrado desde que a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) anunciou a nova proposta de redação para a PEC 15/2015, de que é relatora, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. Para a deputada, seria uma grande falta de respeito com o Legislativo e com estados e municípios que dependem do instrumento recomeçar o processo depois de cinco anos de tramitação e composição com autores de outras propostas que tramitam no Senado.
O ponto central de discordância é o percentual de aumento da contribuição da União, hoje na casa dos 10%, o que equivaleu a RS 14 bilhões em 2019. Desde que o fundo foi instituído, o percentual é considerado baixo e há expectativa de que a União possa assumir valores maiores. Na proposta da deputada Dorinha, haveria aumento escalonado, já a partir de 2021, de 2,5 pontos percentuais por ano, até que se atingisse 40% do total do fundo. A deputada encampou a proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que faz suas projeções com base no Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), valor per capita correspondente ao que seria necessário para que tivéssemos uma educação de qualidade.
Já o movimento Todos pela Educação advoga um aumento de 5 pontos percentuais, também escalonados, à razão de 1 ponto percentual por ano, e revisão dos valores em 10 anos, de acordo com a situação fiscal do país. Outro ponto, que não parece ser o grande impeditivo para que se feche um acordo, é uma mudança na distribuição das verbas, que, segundo o Todos pela Educação, precisa buscar mais equidade, pois há municípios com boa arrecadação em estados pobres que recebem complementação equivalente àqueles que pouco ou nada arrecadam.
O mecanismo proposto pelo Todos pela Educação não é endossado pela Campanha, que reivindica a manutenção dos valores para os municípios que arrecadam mais e o aumento para aqueles que estão em situação pior (Para ver com detalhes a diferença entre as propostas, leia entrevista com representantes das duas instituições).
Na semana passada, o Instituto Rui Barbosa, órgão que congrega os tribunais de contas de todo o país, manifestou a preocupação de que o reinício dos trabalhos legislativos para examinar uma nova proposta possam inviabilizar o processo.
Um dos maiores receios dos parlamentares envolvidos com a questão é de que a proposta do governo gere um atraso na aprovação do fundo, em função de que 2020 é um ano eleitoral. Portanto, se a questão não estiver decidida até 17 de julho, início do recesso de meio de ano, ou mesmo antes disso, há o temor de que o novo Fundeb não seja votado neste ano, o que levaria a educação brasileira ao caosem 2021, pois o repasse de mais da metade de suas verbas seria interrompido.
Pela forma destrambelhada com que governo e, principalmente, o ministro da Educação conduzem a área, o anúncio de uma PEC vinda do Legislativo parece mais um artifício para que prevaleça o aumento de 5 pontos percentuais na participação da União, passando de 10% para 15%.
Questionada pela segunda vez sobre o teor da proposta – a primeira foi no final do ano passado – pelo site, a Assessoria de Comunicação do ministério respondeu apenas que “O MEC está contribuindo com o governo para a nova proposta do Fundeb e defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição”.
Dias antes, em 9 de janeiro, Weintraub disse à Agência Brasil que, para que os recursos sejam aumentados, exigirá contrapartidas. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”.
Seria um enorme tiro no pé deixar que o Fundeb não fosse renovado até o final do ano. Mas, ao que parece, se puder conturbar o processo e adiar o máximo possível a definição, o MEC atenderia à estratégia de muita espuma para pouca água, o que tenderia a fazer com que a oposição aprovasse percentual mais baixo de repasse da União para que o fundo não sofra interrupção. A verificar.
Por ora, o ministro está empenhado em explicar como o “provável melhor Enem da história” foi alvo de uma “engasgada” na gráfica vencedora da licitação, causando insegurança nos mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova.
