Fundeb entra em contagem regressiva

Fundo da educação básica, que termina em dezembro, precisa ser renovado antes que o período eleitoral ameace sua vigência em 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Texto publicado em 20/01/2020 e corrigido em 21/01/2020

À espera do início do ano legislativo  que começará no início de fevereiro, o setor educacional aguarda com aflição o desenrolar da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que vence no final de 2020. Aprovado em 2006 e em vigência desde 2007, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, sendo responsável por algo entre 60% e 65% do que é investido nas etapas e modalidades que a compõe: educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos e educação especial.

A maior preocupação entre aqueles que há tempos vêm trabalhando na proposta de emenda constitucional para tornar o fundo permanente é a posição do Ministério da Educação, que no final do ano passado sinalizou que pretende enviar ao Congresso uma proposta própria. Essa proposta seria formulada pelo MEC e enviada pela Presidência da República, pois o ministério não tem competência legal para fazê-lo.

A iniciativa foi anunciada pelo ministro Abraham Weintraub, que se disse frustrado desde que a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO) anunciou a nova proposta de redação para a PEC 15/2015, de que é relatora, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados. Para a deputada, seria uma grande falta de respeito com o Legislativo e com estados e municípios que dependem do instrumento recomeçar o processo depois de cinco anos de tramitação e composição com autores de outras propostas que tramitam no Senado.

O ponto central de discordância é o percentual de aumento da contribuição da União, hoje na casa dos 10%, o que equivaleu a RS 14 bilhões em 2019. Desde que o fundo foi instituído, o percentual é considerado baixo e há expectativa de que a União possa assumir valores maiores. Na proposta da deputada Dorinha, haveria aumento escalonado, já a partir de 2021, de 2,5 pontos percentuais por ano, até que se atingisse 40% do total do fundo. A deputada encampou a proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que faz suas projeções com base no Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), valor per capita correspondente ao que seria necessário para que tivéssemos uma educação de qualidade.

Já o movimento Todos pela Educação advoga um aumento de 5 pontos percentuais, também escalonados, à razão de 1 ponto percentual por ano, e revisão dos valores em 10 anos, de acordo com a situação fiscal do país. Outro ponto, que não parece ser o grande impeditivo para que se feche um acordo, é uma mudança na distribuição das verbas, que, segundo o Todos pela Educação, precisa buscar mais equidade, pois há municípios com boa arrecadação em estados pobres que recebem complementação equivalente àqueles que pouco ou nada arrecadam.

O mecanismo proposto pelo Todos pela Educação não é endossado pela Campanha, que reivindica a manutenção dos valores para os municípios que arrecadam mais e o aumento para aqueles que estão em situação pior (Para ver com detalhes a diferença entre as propostas, leia entrevista com representantes das duas instituições).

Na semana passada, o Instituto Rui Barbosa, órgão que congrega os tribunais de contas de todo o país, manifestou a preocupação de que o reinício dos trabalhos legislativos para examinar uma nova proposta possam inviabilizar o processo.

Um dos maiores receios dos parlamentares envolvidos com a questão é de que a proposta do governo gere um atraso na aprovação do fundo, em função de que 2020 é um ano eleitoral. Portanto, se a questão não estiver decidida até 17 de julho, início do recesso de meio de ano, ou mesmo antes disso, há o temor de que o novo Fundeb não seja votado neste ano, o que levaria a educação brasileira ao caosem 2021, pois o repasse de mais da metade de suas verbas seria interrompido.

Pela forma destrambelhada com que governo e, principalmente, o ministro da Educação conduzem a área, o anúncio de uma PEC vinda do Legislativo parece mais um artifício para que prevaleça o aumento de 5 pontos percentuais na participação da União, passando de 10% para 15%.

Questionada pela segunda vez sobre o teor da proposta – a  primeira foi no final do ano passado – pelo site, a Assessoria de Comunicação do ministério respondeu apenas que “O MEC está contribuindo com o governo para a nova proposta do Fundeb e defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição”.

Dias antes, em 9 de janeiro, Weintraub disse à Agência Brasil que, para que os recursos sejam aumentados, exigirá contrapartidas. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”.

Seria um enorme tiro no pé deixar que o Fundeb não fosse renovado até o final do ano. Mas, ao que parece, se puder conturbar o processo e adiar o máximo possível a definição, o MEC atenderia à estratégia de muita espuma para pouca água, o que tenderia a fazer com que a oposição aprovasse percentual mais baixo de repasse da União para que o fundo não sofra interrupção. A verificar.

Por ora, o ministro está empenhado em explicar como o “provável melhor Enem da história” foi alvo de uma “engasgada” na gráfica vencedora da licitação, causando insegurança nos mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova.

 

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Curtas

  • A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou nesta quarta-feira, 12/02, manifesto em apoio à jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S.Paulo que, em 2018, fez uma série de reportagens denunciando disparos em massa no Whatsapp durante as eleições presidenciais daquele ano. Jornalistas e não jornalistas que quiserem assinar o manifesto da Abraji podem fazê-lo a partir de link no site da Associação. Em sessão da CPI das Fake News, no Congresso Nacional, a jornalista foi vítima de ataques e acusações do depoente Hans River do Rio Nascimento, que trabalhava então numa empresa que promovia os disparos e disse à época que teria muita coisa a denunciar. Ele foi uma das fontes da reportagem Empresários bancam campanha contra o PT pelo Whatsapp, publicada na Folha de S.Paulo em 18 de outubro de 2018. Na CPI, Nascimento disse que a repórter o havia assediado para obter informações sobre os disparos. Na edição de hoje, a Folha de S.Paulo aponta uma série de declarações mentirosas de Nascimento, incluindo o suposto assédio, mostrando cópias de mensagens de Whatsapp trocadas entre ambos. Em decorrência da série de reportagens, Patrícia Campos Mello já havia sido ameaçada à época por seguidores de Jair Bolsonaro. A matéria da jornalista e os textos que se seguiram ao inicial, no entanto, fizeram de Patrícia Campos Mello a jornalista mais premiada de 2019, segundo levantamento do Portal Jornalistas e Cia. Nascimento ressurgiu do anonimato agora, com o palco que a CPI lhe deu. Como maior atributo, continua tendo pleonasmo bilíngue de seu nome.   Texto publicado em 12/02/2020  

  • Depois de seis anos à frente da Diretoria de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, também membro do Conselho Nacional de Educação, está deixando a entidade do terceiro setor. A decisão se deve à aceitação do convite do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto para assumir a cátedra Sérgio Henrique Ferreira, que terá como objetivo contribuir para a melhoria da educação em cidades de médio porte. Segundo Antônio José da Costa Filho, coordenador do IEA-RP e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP/Ribeirão, declarou ao jornal da USP no lançamento da cátedra, em dezembro, essa contribuição deverá se dar primeiro na cidade de Ribeirão Preto, para depois ser estendida a outros municípios de características semelhantes. Sérgio Henrique Ferreira, falecido em 2016, era médico e farmacologista. Como pesquisador, deixou um grande legado aos fármacos e aos hipertensos: de suas pesquisas com o veneno da cobra jararaca, ainda nos anos 60, derivou a descoberta do fator de potenciação da bradicinina, que levou ao desenvolvimento do captopril, um dos medicamentos mais utilizados para o combate à pressão alta. Mozart Ramos, doutor em química pela Unicamp e pós-doutor pela Politécnica de Milão, foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco e secretário de Educação do mesmo estado. Como diretor do Instituto Ayrton Senna notabilizou-se por expandir fronteiras de atuação da instituição e pela criação de iniciativas como a Rede Nacional de Ciência para a Educação, com forte apoio às pesquisas em neurociência, entre outras áreas. No final do ano passado, no âmbito do CNE, foi o relator do parecer 22/2019, que tratava das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, instituindo também a Base Nacional Comum para a formação. Publicado em 15/01/2020

  • Sucesso na avaliação do público em 2019, a peça Inferno, um interlúdio expressionista, adaptação de texto do dramaturgo norte-americano Tennessee Williams (Not about Nightingales, 1938), está de volta a São Paulo, de 27 de janeiro a 18 de fevereiro. O espetáculo será encenado às segundas e terças-feiras, às 21 horas, no Viga Espaço Cênico (Rua Capote Valente, 1323, Pinheiros, tel. 3801-1843, perto do Metrô Sumaré, linha verde). Escrito a partir de um episódio verídico ocorrido na Pensilvânia, Estados Unidos, nos anos 30 do século passado, o texto retrata o universo de maus tratos em uma prisão sob a direção de um corrupto e arbitrário representante do Estado. A peça ganhou o prêmio de melhor estreia de 2019, pelo voto popular, no Guia da Folha, e foi indicada ao Prêmio Shell de melhor direção (André Garolli). Texto Publicado em 15/01/2020

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